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EMC 18 PEC01825 => PEC 18/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 18/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nicoletti - UNIÃO/RR, Daniela do Waguinho - UNIÃO/RJ, Aluisio Mendes - REPUBLIC/MA, Allan Garcês - PP/MA, Luiz Fernando Vampiro - MDB/SC, Lincoln Portela - PL/MG, Cleber Verde - MDB/MA, Hugo Leal - PSD/RJ, Da Vitoria - PP/ES, Amaro Neto - REPUBLIC/ES, Pezenti - MDB/SC, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Sanderson - PL/RS, Daniela Reinehr - PL/SC, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Messias Donato - REPUBLIC/ES, Gilvan da Federal - PL/ES, Delegada Adriana Accorsi - PT/GO, Enfermeira Ana Paula - PODE/CE, Rubens Pereira Júnior - PT/MA e outros 01/10/2025
Ementa
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da EMC n. 18 PEC01825 (Emenda à PEC), pelos Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR) e outros.
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.