EMC 16 PEC01825 => PEC 18/2025

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 18/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado da Cunha - PP/SP, Lincoln Portela - PL/MG, Allan Garcês - PP/MA, Luiz Fernando Vampiro - MDB/SC, Delegado Ramagem - PL/RJ, Cleber Verde - MDB/MA, Da Vitoria - PP/ES, Pezenti - MDB/SC, Amaro Neto - REPUBLIC/ES, Sanderson - PL/RS, Gilvan da Federal - PL/ES, Daniela Reinehr - PL/SC, Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF, Missionário José Olimpio - PL/SP, Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG, Jeferson Rodrigues - REPUBLIC/GO, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Messias Donato - REPUBLIC/ES, Silvye Alves - UNIÃO/GO, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE e outros

01/10/2025

Ementa

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/10/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da EMC n. 16 PEC01825 (Emenda à PEC), pelos Deputado Delegado da Cunha (PP/SP) e outros.

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.