EMC 16 PEC01825 => PEC 18/2025

Emenda à PEC

Acessória de:

PEC 18/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado da Cunha - PP/SP, Luciano Ducci - PSB/PR, Lincoln Portela - PL/MG, Aline Gurgel - REPUBLIC/AP, Junior Lourenço - PL/MA, Daniel Freitas - PL/SC e outros

01/10/2025

Ementa

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/10/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825)
Apresentação da EMC n. 16 PEC01825 (Emenda à PEC), pelos Deputado Delegado da Cunha (PP/SP) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/10/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da EMC n. 16 PEC01825 (Emenda à PEC), pelos Deputado Delegado da Cunha (PP/SP) e outros.

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.