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CAC 72/2025
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 1390/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/10/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.188, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à HP Comunicação Ltda. para a Nine FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2025 Matéria lida.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. nº 755/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Tramitação
Data Andamento
01/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 72/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.188, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à HP Comunicação Ltda. para a Nine FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás".
Exposição de Motivos
Mensagem
Ofício
Portaria
15/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo.
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
03/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
03/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/11/2025.
06/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 11:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
18/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. nº 755/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CAC 72/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/10/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.