Apresentação da EMC-A n. 2 CFT (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação.
| EMC-A 2 CFT => PL 3369/2024 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3369/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação | 01/10/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 51 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre a sanção à instituição financeira pela não observância da proibição de cobrança de tarifas bancárias das organizações da sociedade civil. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 01/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da EMC-A n. 2 CFT (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 01/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC-A n. 2 CFT (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||