Imprimir

PRLP 1 => PL 4911/2025 (Nº Anterior: PLS 528/2015)
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4911/2025 (Nº Anterior: PLS 528/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Doutor Luizinho - PP/RJ 01/10/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).
Tramitação
Data Andamento
01/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).