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REQ 72/2025 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Daniel Almeida - PCdoB/BA |
01/10/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater, as proposições que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre apostas de quota fixa e outras modalidades, em especial os PLs nº 2663/25, 4020/25 e 2269/25. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do REQ n. 72/2025 (Requerimento), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater, as proposições que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre apostas de quota fixa e outras modalidades, em especial os PLs nº 2663/25, 4020/25 e 2269/25". |
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08/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir os Srs. Rodrigo Saraiva Marinho, do Instituto Livre Mercado - ILM, Plinio Lemos, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL, Rafael Marcondes, Presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport - ABFS , Regis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, a pedido do Deputado Gilson Marques. |
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16/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do REQ n. 77/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 72/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de as proposições que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre apostas de quota fixa e outras modalidades, em especial os PLs nº 2663/25, 4020/25 e 2269/25". |
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11/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência Realizada com a presença dos seguintes convidados: Marina Giocondo Cardoso Pita -
Diretora do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR); Osny da Silva Filho - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon;
Giovanni Rocco Neto - Secretário da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, do Ministério do Esporte; Andiara Maria Braga Maranhão - Coordenadora-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Bernardo Freire - Advogado da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL; Rodrigo Marinho - Diretor-Executivo Do Instituto Livre Mercado; Marcelo Pagotti João - Diretor da Fiscalização do Procon/SP da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo; e Walter Moura - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB. |
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26/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Aprovado o requerimento nº 77/2025,do Sr. Daniel Almeida que requer o aditamento ao requerimento nº 72/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de as proposições que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre apostas de quota fixa e outras modalidades, em especial os PLs nº 2663/25, 4020/25 e 2269/25. |
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Arquivada |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 72/2025 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 77/2025 CDC |
Requerimento de Audiência Pública |
16/10/2025 |
Daniel Almeida |
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Requer o aditamento ao requerimento nº 72/2025 para realização de Audiência Pública com o objetivo de as proposições que tramitam nesta Comissão, dispondo sobre apostas de quota fixa e outras modalidades, em especial os PLs nº 2663/25, 4020/25 e 2269/25. |
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