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EMC 13 PEC01825 => PEC 18/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 18/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nicoletti - UNIÃO/RR, Diego Coronel - PSD/BA, Fred Linhares - REPUBLIC/DF, Allan Garcês - PP/MA, Coronel Ulysses - UNIÃO/AC, Hugo Leal - PSD/RJ, Rodolfo Nogueira - PL/MS, Roberto Duarte - REPUBLIC/AC, José Medeiros - PL/MT, Gutemberg Reis - MDB/RJ, Delegado Éder Mauro - PL/PA, Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, Zé Trovão - PL/SC, Capitão Alden - PL/BA, Zeca Dirceu - PT/PR, Alberto Fraga - PL/DF, Felipe Francischini - UNIÃO/PR, Benes Leocádio - UNIÃO/RN, Daniela do Waguinho - UNIÃO/RJ, Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG e outros 01/10/2025
Ementa
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da EMC n. 13 PEC01825 (Emenda à PEC), pelos Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR) e outros.
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.