Imprimir

SBT 1 CSAUDE => PL 3324/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3324/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PSDB/MS 01/10/2025
Ementa
Altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
01/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Geraldo Resende (PSDB-MS)