Imprimir

CAC 71/2025
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 1391/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/10/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.346, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rádio Cidade SE Ltda. para a Rádio FM Medianeira Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2025 Matéria lida.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. nº 754/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Tramitação
Data Andamento
01/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 71/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.346, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rádio Cidade SE Ltda. para a Rádio FM Medianeira Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina".
Exposição de Motivos
Mensagem
Ofício
Portaria
15/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo.
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
03/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pelo(a) CCOM.
03/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/11/2025.
06/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 11:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
18/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. nº 754/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CAC 71/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/10/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.