Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.762/2019 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
| PRL 1 CCJC => PL 3762/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3762/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Clodoaldo Magalhães - PV/PE | 01/10/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.762/2019 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 01/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.762/2019 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 01/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.762/2019 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. | |||||||||||||||