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INC 2473/2025
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustavo Gayer - PL/GO 01/10/2025
Ementa
Sugere ao Ministro da Fazenda a criação de sistema tecnológico de controle e rastreabilidade da produção e circulação de bebidas, em substituição ao antigo SICOBE, com vistas ao combate à fraude fiscal e à modernização da fiscalização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2025 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Indicações encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República por meio dos ofícios 242 a 253 e 271 a 278
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 2473/2025 (Indicação ), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Sugere ao Ministro da Fazenda a criação de sistema tecnológico de controle e rastreabilidade da produção e circulação de bebidas, em substituição ao antigo SICOBE, com vistas ao combate à fraude fiscal e à modernização da fiscalização".
06/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
06/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/10/2025.
07/10/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
15/10/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Indicações encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República por meio dos ofícios 242 a 253 e 271 a 278
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
INC 2473/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/2025 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.