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PL 4894/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Defensor Stélio Dener - REPUBLIC/RR |
01/10/2025 |
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Ementa |
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Institui o Regime Especial para o Esporte a Motor, voltado à importação e utilização de equipamentos de segurança e componentes essenciais homologados, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Regime especial de tributação, isenção, dedução tributária, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), equipamento esportivo, equipamento de proteção individual, esporte, motociclismo, Disputa automobilística, benefício fiscal, tributação, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/10/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Aprovado o Parecer. |
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17/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
28/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda.
03/12/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
25/03/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PL-RS), pela aprovação do PL 4894/25 e da emenda da Comissão do Esporte.
15/04/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4894/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Institui o Regime Especial para o Esporte a Motor, voltado à importação e utilização de equipamentos de segurança e componentes essenciais homologados, e dá outras providências. ". |
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28/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025. |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Esporte;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/10/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pelo(a) CESPO. |
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• |
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) |
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31/10/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2025) |
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12/11/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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28/11/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda. |
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Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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03/12/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Dispensada a leitura do parecer do Relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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05/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CDE. |
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05/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra A. |
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11/02/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC). |
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12/02/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/02/2026) |
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03/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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04/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
O Dep. Zé Adriano renunciou à relatoria. |
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05/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PL-RS). |
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25/03/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio Marcon (PL/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PL-RS), pela aprovação do PL 4894/25 e da emenda da Comissão do Esporte. |
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08/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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15/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
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17/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 18/04/2026, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4894/2025 Emendas apresentadas |
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PL 4894/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/10/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4894/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDE => PL 4894/2025 |
Parecer do Relator |
25/03/2026 |
Mauricio Marcon |
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Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PL-RS), pela aprovação do PL 4894/25 e da emenda da Comissão do Esporte. |
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PAR 1 CDE => PL 4894/2025 |
Parecer de Comissão |
16/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
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Parecer da Comissão (CDE) ao PL 4894/2025 |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CESPO => PL 4894/2025 |
Parecer do Relator |
28/11/2025 |
Ossesio Silva |
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Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CESPO => PL 4894/2025 |
Parecer de Comissão |
05/12/2025 |
Comissão do Esporte |
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Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 4894/2025 |
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PL 4894/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDE => PL 4894/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2026 |
Vander Loubet |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4894/2025 |
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