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SBT 2 CDC => PLP 171/2020
Substitutivo
Acessória de:
PLP 171/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Santos Jr. - UNIÃO/AM 30/09/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação aos beneficiários de informações constantes das apólices de seguro de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização, cria um registro central para controle de tais informações, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 2 CDC (Substitutivo), pelo Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)