EMP 83 => PL 1087/2025

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1087/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duarte Jr. - PSB/MA e outros

01/10/2025

Ementa

Acrescenta §§ 3° e 4°ao art. 30-A da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com redação dada pelo art. 1° deste projeto, para dispor sobre redução diferenciada do imposto sobre a renda das pessoas físicas para contribuintes com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/10/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 83 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/10/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 83 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) e outros.

01/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.