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EMC 1/2025 CDC => PL 1937/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1937/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lêda Borges - PSDB/GO 01/10/2025
Ementa
Estabelece limite de dívida permitido para lavratura de protesto ou inscrição em cadastros de inadimplentes de pessoas físicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CDC (Emenda na Comissão), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CDC (Emenda na Comissão), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).