REQ 376/2025 CSPCCO

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

General Pazuello - PL/RJ

01/10/2025

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Ministro das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, para adoção de medidas, em articulação com a Anatel e as empresas de telefonia móvel, a fim de bloquear o sinal de celulares nas unidades prisionais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/10/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/10/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 376/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer o envio de Indicação ao Ministro das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, para adoção de medidas, em articulação com a Anatel e as empresas de telefonia móvel, a fim de bloquear o sinal de celulares nas unidades prisionais".

07/10/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15:

•

Aprovado o Requerimento.

13/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da INC n. 2520/2025 (Indicação ), pelo Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que "Sugere ao Ministro das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, para adoção de medidas, em articulação com a Anatel e com as empresas de telefonia móvel, a fim de bloquear o sinal de celulares nas unidades prisionais".