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ESB 2 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 765/1995
Emenda ao Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
SBT 1 CEIC => PL 765/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 12/08/2003
Ementa
Substitua-se o art. 3º, renumerado para art. 4º,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
12/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Patrus Ananias