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EMP 74 => PL 1087/2025
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 1087/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Gastão - PSD/CE e outros 01/10/2025
Ementa
Suprima-se os §§ 4º e 5º do art. 10 e o art. 10-A, inseridos pelo art. 3º do PL 1.087/2025 na Lei nº 9.249/1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 74 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Luiz Gastão (PSD/CE) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 74 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Luiz Gastão (PSD/CE) e outros.
01/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.