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SBT 1 CINDRE => PL 4793/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 4793/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Samuel Viana - REPUBLIC/MG 30/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do Rio Taquari, nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
30/09/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pelo Samuel Viana (REPUBLIC-MG)