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PL 4414/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 16/04/1998
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de legendar as falas da programação das emissoras de televisão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/04/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 04 98 PAG 10520 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVA-SE ESTE PROJETO, TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR
EM TRAMITAÇÃO NA CASA PROPOSIÇÃO DE IDENTICO TEOR,
DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ CARLOS HAULY.
21/04/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 04 98 PAG 10520 COL 01.
21/04/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVA-SE ESTE PROJETO, TENDO EM VISTA JA SE ENCONTRAR
EM TRAMITAÇÃO NA CASA PROPOSIÇÃO DE IDENTICO TEOR,
DE AUTORIA DO MESMO PARLAMENTAR.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 55/2003, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly