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PLP 211/2025
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 01/10/2025
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, modificando os requisitos do vínculo de emprego doméstico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 211/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4207/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 211/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, modificando os requisitos do vínculo de emprego doméstico".
09/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4207/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Retirada de Tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 211/2025
".
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 211/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4207/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2025.