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PLP 211/2025
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 01/10/2025
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, modificando os requisitos do vínculo de emprego doméstico.
Indexação
Alteração, Lei da PEC das Domésticas (2015), critério, trabalho não eventual, enquadramento, trabalhador doméstico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 211/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4207/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 211/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, modificando os requisitos do vínculo de emprego doméstico".
09/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4207/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Retirada de Tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 211/2025
".
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 211/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4207/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 211/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4207/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 09/10/2025 Patrus Ananias Retirada de Tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 211/2025