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SBT 2 CINDRE => PL 1706/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 1706/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Santos Jr. - UNIÃO/AM 30/09/2025
Ementa
Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
30/09/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do SBT n. 2 CINDRE (Substitutivo), pelo Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)