|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4878/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Célia Xakriabá - PSOL/MG |
01/10/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar programa nacional de prevenção e enfrentamento do câncer do colo uterino entre mulheres negras e indígenas. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei Federal, criação, Programa Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Câncer do Colo Uterino entre Mulheres Negras e Indígenas, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/10/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Recebimento pelo(a) CDHMIR. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
24/03/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
13/05/2026 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
- |
|
|
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
01/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4878/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar programa nacional de prevenção e enfrentamento do câncer do colo uterino entre mulheres negras e indígenas. ". |
|
|
|
|
|
28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Saúde;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
28/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
|
|
|
|
|
|
|
27/02/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG). |
|
|
|
|
|
|
|
02/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/03/2026) |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/03/2026 a 11/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
25/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/03/2026). |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Pimentel, pelo Deputado Dr. Flávio. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
15/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2026, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
19/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CDHMIR. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4878/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/10/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4878/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 4878/2025 |
Parecer do Relator |
24/03/2026 |
Ana Pimentel |
|
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 4878/2025 |
Substitutivo |
24/03/2026 |
Ana Pimentel |
|
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar programa nacional de prevenção e enfrentamento do câncer do colo uterino entre mulheres negras e indígenas. |
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 4878/2025 |
Parecer de Comissão |
15/05/2026 |
Comissão de Saúde |
|
Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 4878/2025 |
|
|
|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 4878/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/05/2026 |
Comissão de Saúde |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4878/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|