Apresentação da EMC n. 6 PEC01825 (Emenda à PEC), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros.
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| EMC 6 PEC01825 => PEC 18/2025 | |||||||||||||||||||||||||||
| Emenda à PEC | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||
| PEC 18/2025 | |||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Laura Carneiro - PSD/RJ, Nicoletti - UNIÃO/RR e outros | 30/09/2025 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 30/09/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) Apresentação da EMC n. 6 PEC01825 (Emenda à PEC), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (56) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 30/09/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC n. 6 PEC01825 (Emenda à PEC), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros. | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | ||||||||||||||||||||||||||
| 01/10/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4039/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| 01/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4059/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 6 (EMC 6) da PEC 18 de 2005 ". |
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| • | Apresentação do REQ n. 4067/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4068/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n.° 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| 01/10/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4062/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Requerimento de Retirada de Assinatura – Emenda nº 6 - PEC 18/2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. ". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4063/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4064/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4065/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4066/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4069/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N. 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4070/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado(a) Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que: "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4074/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4078/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025 ". |
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| • | Apresentação do REQ n. 4087/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 (EMC 6) à PEC nº 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4089/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer retirada de assinatura em apoio a emenda n. 06 à PEC 18/2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/10/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4071/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4072/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4073/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer retirada de assinatura em apoio a emenda n. 06 à PEC 18/2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4075/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 18/2025-CD254321700300". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4076/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dal Barreto (UNIÃO/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 06 à PEC 18/2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4077/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. ". |
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| • | Apresentação do REQ n. 4079/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 6 (EMC 6) da PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4081/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.º 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4082/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requeiro a retirada da minha assinatura em apoio à Emenda nº 07 à PEC nº 18, de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4083/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.º 06, à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4085/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Samuel Viana (REPUBLIC/MG), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4086/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4088/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4091/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Solicita a retirada de apoiamento à EMC nº 06 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4095/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas 3, 5, 6 à PEC 18/2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4093/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4094/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4096/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à “Emenda n° 06” à PEC 18 de 2025 ". |
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| • | Apresentação do REQ n. 4099/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4100/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/10/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4101/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4106/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requerimento para Retirada de Assinatura de RPD/DTQ - EMC 6 PEC01825 => PEC 18/2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/10/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4104/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025 ". |
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| • | Apresentação do REQ n. 4107/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 (CD254321700300) à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4110/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4108/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de Retirada de Assinatura - EMC-6 - PEC 18/2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4112/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/10/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 75/2025 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer providências para que seja corrigido erro material na redação do §4º, do artigo 144, da Constituição Federal, com a redação dada pelo artigo 1º da Emenda de Comissão nº 6, à PEC 18/2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/10/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4113/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4114/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4115/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de Retirada de Assinatura - EMC-6 - PEC 18/2025 ". |
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| 02/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4118/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. ". |
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| 02/10/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4120/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 06 (CD254321700300) à PEC nº 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4121/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à emenda n.° 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4124/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requerimento de retirada de assinatura da Emenda de Comissão nº 6 à PEC nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública". | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/10/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4123/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. ". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4125/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. ". |
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| 02/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4127/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025 ". |
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| 03/10/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4128/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Solicito a retirada de minha assinatura da proposição EMC 6 PEC01825 => PEC 18/2025, de autoria da Deputada Laura Carneiro ". | ||||||||||||||||||||||||||
| 03/10/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4133/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°06 à PEC 18/2025 ". |
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| 07/10/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 78/2025 (Requerimento), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requer retirada de assinatura em apoio a emenda n. 06 à PEC 18/2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 5237/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025". | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| EMC 6 PEC01825 => PEC 18/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||
| PEC 018/25 - Competências Federativas em Segurança Pública (PEC01825 - 57ª legislatura) | |||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||
| REQ 75/2025 PEC01825 | Requerimento | 02/10/2025 | Laura Carneiro | Requer providências para que seja corrigido erro material na redação do §4º, do artigo 144, da Constituição Federal, com a redação dada pelo artigo 1º da Emenda de Comissão nº 6, à PEC 18/2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 78/2025 PEC01825 | Requerimento | 07/10/2025 | Silvye Alves | Requer retirada de assinatura em apoio a emenda n. 06 à PEC 18/2025 | |||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4039/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 01/10/2025 | Delegada Ione | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4059/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 01/10/2025 | Beto Pereira | Requer a retirada de assinatura da Emenda 6 (EMC 6) da PEC 18 de 2005 |
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| REQ 4062/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 01/10/2025 | Pedro Lupion | Requerimento de Retirada de Assinatura – Emenda nº 6 - PEC 18/2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4063/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 01/10/2025 | Helio Lopes | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4064/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 01/10/2025 | Coronel Ulysses | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4065/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 01/10/2025 | Gustavo Gayer | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4066/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 01/10/2025 | Luiz Lima | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4067/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 01/10/2025 | Adriano do Baldy | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025 | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4068/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 01/10/2025 | Paulo Alexandre Barbosa | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n.° 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4069/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 01/10/2025 | Professor Alcides | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N. 06 à PEC 18 de 2025 | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4070/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 01/10/2025 | Zé Haroldo Cathedral | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025 | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4071/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Dr. Ismael Alexandrino | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4072/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Duarte Jr. | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4073/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Rosana Valle | Requer retirada de assinatura em apoio a emenda n. 06 à PEC 18/2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4074/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Roberto Duarte | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025 | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4075/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Alceu Moreira | Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 18/2025-CD254321700300 | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4076/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Dal Barreto | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 06 à PEC 18/2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4077/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Delegado Éder Mauro | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. |
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| REQ 4078/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Defensor Stélio Dener | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. |
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| REQ 4079/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Ronaldo Nogueira | Requer a retirada de assinatura da Emenda 6 (EMC 6) da PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4081/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Eduardo Velloso | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.º 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4083/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Zé Adriano | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.º 06, à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4085/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Samuel Viana | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4086/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Adriano do Baldy | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4087/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Raimundo Santos | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 (EMC 6) à PEC nº 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4088/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Icaro de Valmir | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4089/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Rosana Valle | Requer retirada de assinatura em apoio a emenda n. 06 à PEC 18/2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4091/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Albuquerque | Solicita a retirada de apoiamento à EMC nº 06 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4093/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Rosângela Reis | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4094/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Delegado Éder Mauro | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4095/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Capitão Alden | Requer a retirada de assinatura das Emendas 3, 5, 6 à PEC 18/2025 | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4096/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Arnaldo Jardim | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à “Emenda n° 06” à PEC 18 de 2025. |
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| REQ 4099/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | José Nelto | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025 | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4100/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Pezenti | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4101/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Carla Dickson | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025 | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4104/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Jorge Goetten | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025. |
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| REQ 4106/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Alfredo Gaspar | Requerimento para Retirada de Assinatura de RPD/DTQ - EMC 6 PEC01825 => PEC 18/2025 | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4107/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Yandra Moura | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 (CD254321700300) à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4108/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Dr. Francisco | Requerimento de Retirada de Assinatura - EMC-6 - PEC 18/2025 | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4110/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Duda Ramos | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4112/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Gisela Simona | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4113/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Waldemar Oliveira | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4114/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Cleber Verde | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4115/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Dr. Francisco | Requerimento de Retirada de Assinatura - EMC-6 - PEC 18/2025 |
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| REQ 4118/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Benes Leocádio | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. |
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| REQ 4120/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Gustinho Ribeiro | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 06 (CD254321700300) à PEC nº 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4121/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Ossesio Silva | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à emenda n.° 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4123/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Aline Gurgel | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4124/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Dayany Bittencourt | Requerimento de retirada de assinatura da Emenda de Comissão nº 6 à PEC nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4125/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Lafayette de Andrada | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. |
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| REQ 4127/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/10/2025 | Clodoaldo Magalhães | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. |
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| REQ 4128/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 03/10/2025 | André Figueiredo | Solicito a retirada de minha assinatura da proposição EMC 6 PEC01825 => PEC 18/2025, de autoria da Deputada Laura Carneiro . | |||||||||||||||||||||||
| REQ 4133/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 03/10/2025 | Geovania de Sá | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°06 à PEC 18/2025 |
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| REQ 5237/2025 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 02/12/2025 | Delegada Adriana Accorsi | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025 | |||||||||||||||||||||||