Imprimir

PL 3719/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Welinton Fagundes - PL/MT 04/06/2004
Ementa
Estabelece a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento às pessoas idosas, nas cidades com população superior a cento e cinqüenta mil habitantes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Welinton Fagundes (PL-MT).
28/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
29/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30/06/04, PÁG 30113 COL 02.
29/06/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
07/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO)
08/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
04/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Homero Barreto
• Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação.
04/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilton Baiano e Angela Guadagnin
09/05/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO.
18/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/05/05 PÁG 19764 COL 01, Letra A.
27/05/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
30/05/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/05/2005
07/06/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Apresentação do PRL 1 CSPCCO, pela Dep. Zulaiê Cobra
• Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela aprovação.
11/04/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
• Aprovado o Parecer
12/04/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 64/2006-CSPCCO.
12/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
19/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 20/04/06, PÁG 20343 COL 02 - Letra B.
26/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Marcelino Fraga (PMDB-ES)
28/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2006)
10/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
05/09/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
22/01/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 235 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER