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PL 3718/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Welinton Fagundes - PL/MT 04/06/2004
Ementa
Dispõe sobre a incorporação de todos os alistados fisicamente aptos que manifestem interesse na prestação do serviço militar.
Indexação
Obrigatoriedade, Forças Armadas, aceitação, incorporação, jovem, alistamento militar, aptidão física, prestação de serviço, serviço militar, impossibilidade, dispensa, possibilidade, estágio, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Bombeiro Militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/06/2004 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Welinton Fagundes (PL-MT).
17/06/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
21/06/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
21/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/2004 PAG 29194 COL 01.
24/08/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
25/08/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2004
02/09/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jair Bolsonaro
Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PTB-RJ), pela rejeição.
24/02/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 08/03/05 PÁG 4983 COL 02, Letra A.
06/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 07/04/2005.
DCD 07 04 05 PÁG 10940 COL 02.
13/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3718/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/06/2004 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 3718/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 3718/2004 Parecer do Relator 10/12/2004 Jair Bolsonaro Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PTB-RJ), pela rejeição.
PAR 1 CREDN => PL 3718/2004 Parecer de Comissão 24/02/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PTB-RJ), pela rejeição.