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SBT 1 CINDRE => PL 4562/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4562/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Santos Jr. - UNIÃO/AM 30/09/2025
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº. 7.827, de 1989, estabelecendo condições diferenciadas para concessão de empréstimos e financiamentos para microempreendimentos nas regiões de abrangência da Lei.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
30/09/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Apresentação do SBT n. 1 CINDRE (Substitutivo), pelo Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)