EMP 55 => PL 1087/2025

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1087/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zucco - PL/RS, Sóstenes Cavalcante - PL/RJ e outros

01/10/2025

Ementa

Permite a dedução dos gastos com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do contribuinte (e seus dependentes) portador(es) de Transtorno do Espectro Autista (TEA), cegueira, paralisia, entre outros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/10/2025

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 55 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Zucco (PL/RS) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/10/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 55 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Zucco (PL/RS) e outros.

01/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

01/10/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC n. 15/2025 (Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)), pelos Deputado Zucco (PL/RS) e outros, que "Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.

".