Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 2970/2000
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2970/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Agnaldo Muniz - PPS/RO 03/06/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
03/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Agnaldo Muniz
Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.