REQ 3990/2025

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4748/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sanderson - PL/RS, Delegado Fabio Costa - PP/AL, Zucco - PL/RS

30/09/2025

Ementa

Solicita a inclusão de coautoria no PL 4748/2025, que “acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta de dirigentes de instituições públicas de ensino superior que permitirem ou promoverem, no âmbito institucional, ações de natureza político-partidária ou que incitem discurso de ódio, intolerância ou violência.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

06/10/2025

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3990/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Sanderson (PL/RS) e outros, que "Solicita a inclusão de coautoria no PL 4748/2025, que “acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta de dirigentes de instituições públicas de ensino superior que permitirem ou promoverem, no âmbito institucional, ações de natureza político-partidária ou que incitem discurso de ódio, intolerância ou violência.”".

06/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

06/10/2025

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 07/10/2025