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PRL 1 CCJC => PL 2558/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2558/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Brito - MDB/AL 30/09/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).