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SBT 2 CAPADR => PLP 33/2025
Substitutivo
Acessória de:
PLP 33/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucio Mosquini - MDB/RO 30/09/2025
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
30/09/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 2 CAPADR (Substitutivo), pelo Lucio Mosquini (MDB-RO)