Apresentação da EMC n. 3 PEC01825 (Emenda à PEC), pelos Deputado Alberto Fraga (PL/DF) e outros.
| EMC 3 PEC01825 => PEC 18/2025 | ||||||||||||||||||||
| Emenda à PEC | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 18/2025 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Alberto Fraga - PL/DF, Adilson Barroso - PL/SP, Sargento Fahur - PSD/PR, Nelson Barbudo - PL/MT, Capitão Alden - PL/BA, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP e outros | 29/09/2025 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 29/09/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) Apresentação da EMC n. 3 PEC01825 (Emenda à PEC), pelos Deputado Alberto Fraga (PL/DF) e outros. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 29/09/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da EMC n. 3 PEC01825 (Emenda à PEC), pelos Deputado Alberto Fraga (PL/DF) e outros. | |||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||
| 02/10/2025 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 4095/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas 3, 5, 6 à PEC 18/2025". | |||||||||||||||||||