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PL 4820/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Francisco - PT/PI |
30/09/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a profissão de pesquisador científico. |
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Indexação |
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Regulamentação, atividade profissional, pesquisador científico, requisito, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/10/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/05/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
27/04/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.
13/05/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC) |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4820/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a profissão de pesquisador científico". |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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28/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CE. |
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28/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025. |
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22/12/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI). |
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23/12/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025) |
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18/03/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Merlong Solano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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06/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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07/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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08/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC). |
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27/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
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Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
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28/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2026) |
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07/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/04/2026 a 07/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC). |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC) |
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13/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra A. |
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18/05/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCTI. |
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20/05/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE). |
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21/05/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2026) |
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03/06/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4820/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/10/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4820/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 4820/2025 |
Parecer do Relator |
27/04/2026 |
Socorro Neri |
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Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 4820/2025 |
Substitutivo |
27/04/2026 |
Socorro Neri |
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Dispõe sobre a profissão de pesquisador científico. |
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PAR 1 CE => PL 4820/2025 |
Parecer de Comissão |
13/05/2026 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 4820/2025 |
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SBT-A 1 CE => PL 4820/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/05/2026 |
Comissão de Educação |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4820/2025 |
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