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REQ 113/2025 CLP |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erika Kokay - PT/DF, João Daniel - PT/SE |
24/09/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a urgente necessidade de reabertura da Comissão Especial Interministerial (CEI) da Anistia, instituída para acompanhar a aplicação das Leis de Anistia nº 8.878/1994, nº 10.790/2003, nº 11.282/2006 e nº 10.559/2002. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/11/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência pública realizada em 17/11/25. Compareceram: 1 - Joalita Queiroz de Lima, Coordenadora da Secretaria de Estudos Socioeconômicos e Empresas Públicas do Sindsep/DF; 2 - Sérgio Ronaldo, Secretário-Geral da Condsef/Fenadsef; 3- Geny Helena Fernandes Barroso Marques, Procuradora do Trabalho, Vice-Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região - MPT/DF; 4 - Regina Coeli Moreira Camargos, Diretora de Programa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI; 5 - Edison Vitor Cardoni, Diretor Jurídico da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal/Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef/Fenadsef; e 6 - Ulisses Borges de Resende, Advogado do Sindsep-DF. Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/09/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação do REQ n. 113/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a urgente necessidade de reabertura da Comissão Especial Interministerial (CEI) da Anistia, instituída para acompanhar a aplicação das Leis de Anistia nº 8.878/1994, nº 10.790/2003, nº 11.282/2006 e nº 10.559/2002". |
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01/10/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento. |
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17/11/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Audiência pública realizada em 17/11/25. Compareceram: 1 - Joalita Queiroz de Lima, Coordenadora da Secretaria de Estudos Socioeconômicos e Empresas Públicas do Sindsep/DF; 2 - Sérgio Ronaldo, Secretário-Geral da Condsef/Fenadsef; 3- Geny Helena Fernandes Barroso Marques, Procuradora do Trabalho, Vice-Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região - MPT/DF; 4 - Regina Coeli Moreira Camargos, Diretora de Programa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI; 5 - Edison Vitor Cardoni, Diretor Jurídico da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal/Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef/Fenadsef; e 6 - Ulisses Borges de Resende, Advogado do Sindsep-DF. Arquivada |
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