Imprimir

VTS 1 CASP => PL 4838/2024
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4838/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP 29/09/2025
Ementa
Dispõe sobre a doação de bens dominicais às organizações religiosas, entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do VTS n. 1 CASP (Voto em Separado), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Tramitação
Data Andamento
29/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do VTS n. 1 CASP (Voto em Separado), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).