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REQ 45/2025 PLP15225 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PLP 152/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Daniel Agrobom - PL/GO |
29/09/2025 |
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Ementa |
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Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens”, para inclusão de convidados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225)
Tema: Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens e questões diversas relacionadas ao trabalho plataformizado
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
NÍVEA MARIA SANTOS SOUTO MAIOR, Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ e Mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba (REQ 48/25);
VIVIANE VIDIGAL DE CASTRO, Professora Universitária; Doutoranda em Sociologia na Universidade Estadual de Campinas e Coordenadora do Núcleo Temático de Sociologia da Escola Superior de Advocacia. (REQ 48/25);
LEONARDO VOLPATTI, Advogado da Associação Brasileira de Eventos - ABRAFESTA. (REQ 49/25);
PAULO RAMIREZ CHACON, CEO da Hauseful (REQ 39/25). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Apresentação do REQ n. 45/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens”, para inclusão de convidados. ". |
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30/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Aprovado o Requerimento. |
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21/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Tema: Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens e questões diversas relacionadas ao trabalho plataformizado
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
NÍVEA MARIA SANTOS SOUTO MAIOR, Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco; Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/RJ e Mestre em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba (REQ 48/25);
VIVIANE VIDIGAL DE CASTRO, Professora Universitária; Doutoranda em Sociologia na Universidade Estadual de Campinas e Coordenadora do Núcleo Temático de Sociologia da Escola Superior de Advocacia. (REQ 48/25);
LEONARDO VOLPATTI, Advogado da Associação Brasileira de Eventos - ABRAFESTA. (REQ 49/25);
PAULO RAMIREZ CHACON, CEO da Hauseful (REQ 39/25). |
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