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REQ 43/2025 PLP15225 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PLP 152/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hildo Rocha - MDB/MA |
29/09/2025 |
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Ementa |
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Requer a inclusão de representantes na audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Operadoras digitais de transporte de passageiros e de entrega de bens”. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225)
Audiência Pública sobre o tema "Questões diversas relacionadas ao trabalho plataformizado" realizada com os seguintes convidados: ROBSON COUTO, advogado e especialista em transporte, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT (REQ 25/25); por teleconferência: ARIANE BRUGNHARA, especialista em Soberania e Segurança Alimentar da Ação da Cidadania (REQ 34/25);LUCIANO BENETTI TIMM, Presidente da ABLE; jurista e acadêmico (REQ 29/25); FABIANO ZAVANELLA, jurista e acadêmico (REQ 29/25); NOA PIATÃ BASSFELD GNATA, Professor da UFPR e Advogado Diretor-Adjunto de Atuação Judicial da IBDP (REQ 32/25), e, presencialmente e LEONARDO JOSÉ DECUZZI, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT (REQs 20 e 37/25). (Em atendimento aos Requerimentos n. 13 e 20, do Dep. Augusto Coutinho; n. 18, do Dep. Capitão Alberto; n. 25, do Dep. Delegado Cunha; n. 29, do Dep. Daniel Agrobom; n. 32, 37 e 47, do Dep. Vicentinho; n. 34, da Dep. Fernanda Melchiona; n. 41, do Dep. Orlando Silva; n. 43, do Dep. Hildo Rocha.) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a inclusão de representantes na audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Operadoras digitais de transporte de passageiros e de entrega de bens”". |
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30/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Aprovado o Requerimento. |
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14/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
RODRIGO PORTO, representante da Indrive (REQ 5/25) (confirmado presencialmente)
ELISEU PAULINO, representante da Urbano Norte (REQ 05, 12, 13 e 16/25) (confirmado presencialmente)
LUCIANA MARÇURA, representante da LadyDriver (REQ 05 e 13/25) (confimado virtualmente)
GERSON LEITE PRADO LARA, representante da ItaCar (REQ 10/25) (confirmado virtualmente)
ANDRÉ PORTO, representante da Amobitec (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)
ARIEL UARIAN, representante do Movimento Inovação Digital - MID (REQ 04/25) (confirmado presencialmente)
LILIAN LIMA, Public affairs Senior Manager da Lalamove (REQ 43/25) (Confirmada presencialmente)
RICARDO LEITE RIBEIRO, Diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
GUILHERME RODRIGUES ALVES JULIANI, Diretor Conselheiro da ABRAED, indicado pela LOGGI (REQ 13/25) (confirmado presencialmente)
FERNANDO PAES, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food (REQ 43/25) (confirmado presencialmente)
JOÃO SABINO, Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood. (REQ 6/25) (confirmado presencialmente) |
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28/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Audiência Pública sobre o tema "Questões diversas relacionadas ao trabalho plataformizado" realizada com os seguintes convidados: ROBSON COUTO, advogado e especialista em transporte, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT (REQ 25/25); por teleconferência: ARIANE BRUGNHARA, especialista em Soberania e Segurança Alimentar da Ação da Cidadania (REQ 34/25);LUCIANO BENETTI TIMM, Presidente da ABLE; jurista e acadêmico (REQ 29/25); FABIANO ZAVANELLA, jurista e acadêmico (REQ 29/25); NOA PIATÃ BASSFELD GNATA, Professor da UFPR e Advogado Diretor-Adjunto de Atuação Judicial da IBDP (REQ 32/25), e, presencialmente e LEONARDO JOSÉ DECUZZI, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT (REQs 20 e 37/25). (Em atendimento aos Requerimentos n. 13 e 20, do Dep. Augusto Coutinho; n. 18, do Dep. Capitão Alberto; n. 25, do Dep. Delegado Cunha; n. 29, do Dep. Daniel Agrobom; n. 32, 37 e 47, do Dep. Vicentinho; n. 34, da Dep. Fernanda Melchiona; n. 41, do Dep. Orlando Silva; n. 43, do Dep. Hildo Rocha.) |
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