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REQ 42/2025 PLP15225 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Acessória de: |
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PLP 152/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO |
24/09/2025 |
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Ementa |
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"Requer, em aditamento ao REQ nº 4/2025, a inclusão de convidados em audiência pública destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225)
Aprovado o Requerimento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Apresentação do REQ n. 42/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Requer, em aditamento ao REQ nº 4/2025, a inclusão de convidados em audiência pública destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor.'". |
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30/09/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Aprovado o Requerimento. |
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07/10/2025 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei |
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Audiência Pública
TEMA: Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
PAULO XAVIER JUNIOR, Presidente da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos (REQ 38/25);
DENIS MOURA, Presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos, AMPA-RJ (REQ 40/25);
VALTER FERREIRA DA SILVA, Presidente do Sindimoto-RS (REQ 41/25);
RODRIGO LOPES DA SILVA CORREIA, Sindicato dos Trabalhadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo do Estado de Pernambuco - SEAMBAPE (REQ 46/25);
DOUGLAS CARVALHO OLIVEIRA, Presidente da Associação dos Motoristas de
Aplicativos da Bahia - AMABA (REQ 41/25);
CARINA TRINDADE, Presidente do SINTRAPLI/RS (REQ 38/25);
MARCELO CHAVES, Presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal - SINDMAAP-DF (REQ 32 e 38/25);
ROGERIO TUDE, Presidente do SINDMOTAPPS/SE (REQ 42/25);
GESSÉ GOMES DE SOUZA JÚNIOR, Sindicato dos Trabalhadores e Prestadores de Serviços do Espírito Santo - Sintappes (REQ 36/25);
EUCLIDES MAGNO, Presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Pará SINDTAPP/PA (REQ 42/25). |
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