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REQ 92/2025 CFT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 29/09/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 89, de 2003, e seus apensados, que dispõem sobre a concessão de aposentadoria especial a determinadas categorias profissionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/79636
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do REQ n. 92/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 89, de 2003, e seus apensados, que dispõem sobre a concessão de aposentadoria especial a determinadas categorias profissionais".
01/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento, com alteração: Inclusão do representante do Conselho Federal de Odontologia.
16/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência realizada. https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/79636
28/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada