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SBT 1 CME => PL 4881/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4881/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otto Alencar Filho - PSD/BA 29/09/2025
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).