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PRL 1 CMULHER => PL 821/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 821/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP 29/09/2025
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 821/2025, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 821/2025, com Substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
29/09/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei nº 821/2025, com Substitutivo.