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PL 4801/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 845/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Siqueira - MDB/PA 29/09/2025
Ementa
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público para a candidata doadora de leite materno.
Indexação
Alteração, Lei Federal, concessão, isenção, taxa de inscrição, concurso público, candidato, mulher, doação, leite materno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2025 Apense-se à(ao) PL-845/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 845/2022.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), para o PL 9162/2017, ao qual esta proposição está apensada.
29/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4801/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público para a candidata doadora de leite materno".
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-845/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 845/2022.
07/11/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4801/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2025 Apense-se à(ao) PL-845/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)