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SBT 1 CCJC => PL 454/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 454/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sidney Leite - PSD/AM 26/09/2025
Ementa
Dispõe sobre a prescrição processual pela inércia da parte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Sidney Leite (PSD-AM)