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PL 4796/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 26/09/2025
Ementa
Dispõe proventos proporcionais ou integrais a militares ativos ou inativos punidos por atos culposos em serviço ou em decorrência dele, ou ainda tenha sido excluido mediante processo disciplinar ou criminal, desde que tenha cumpridos os requisitos legais mínimos de tempo de contribuição e não tenha sido punido por crimes dolosos, nos termos da Lei nº 14.751/2023, e dá outras providências.
Indexação
Garantia, provento proporcional, provento integral, militar da ativa, militar reformado, punição, processo penal, processo administrativo disciplinar, cumprimento, requisito, exceção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4796/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3925/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4796/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Dispõe sobre a preservação dos proventos aos militares estaduais reformados ou inativos excluídos a bem da disciplina, nos termos da Lei nº 14.751/2023, e dá outras providências".
29/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3925/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer, nos termos do art. 104,Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 4.796 de 2025 de minha autoria. ".
28/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4796/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3925/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4796/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3925/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 29/09/2025 Capitão Alden Requer, nos termos do art. 104,Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 4.796 de 2025 de minha autoria.