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PRL 3 CFT => PLP 33/2020

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 33/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Negromonte Jr. - PP/BA

23/09/2025

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 33/2020, do PLP 217/2020, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentá do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PLP 33/2020, do PLP 217/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela CE, com subemenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

23/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

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Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 33/2020, do PLP 217/2020, apensado, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentá do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PLP 33/2020, do PLP 217/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela CE, com subemenda.