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REQ 381/2025 CFFC |
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Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Junio Amaral - PL/MG |
24/09/2025 |
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Ementa |
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Requer a solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União com o objetivo de apurar irregularidades em licitação de aquisição de gêneros da Agricultura Familiar com recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/10/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aviso nº 1044 - GP/TCU, de 7 de outubro de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 190/2025/CFFC-P, de 2/10/2025, mediante o qual foi encaminhada aoTribunal de Contas da União cópia do Requerimento nº 381/2025-CFFC, de autoria do Deputado Junio Amaral, em que solicita informações ao TCU com o objetivo de apurar irregularidades de sobrepreço e outras em licitação realizada pela Prefeitura de Contagem/MG, envolvendo o Edital 040/2024, Chamada Pública 001/2024, Procedimento Administrativo 087/2024 e Contrato Administrativo 40/2025, para fins de aquisição de gêneros da Agricultura Familiar com recursos do FNDE.
Informa que o referido expediente, autuado naquele Tribunal como processo nº TC-019.025/2025-4, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Dessa forma, os aludidos autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/09/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 381/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União com o objetivo de apurar irregularidades em licitação de aquisição de gêneros da Agricultura Familiar com recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar". |
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01/10/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Requerimento. |
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13/10/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Aviso nº 1044 - GP/TCU, de 7 de outubro de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 190/2025/CFFC-P, de 2/10/2025, mediante o qual foi encaminhada aoTribunal de Contas da União cópia do Requerimento nº 381/2025-CFFC, de autoria do Deputado Junio Amaral, em que solicita informações ao TCU com o objetivo de apurar irregularidades de sobrepreço e outras em licitação realizada pela Prefeitura de Contagem/MG, envolvendo o Edital 040/2024, Chamada Pública 001/2024, Procedimento Administrativo 087/2024 e Contrato Administrativo 40/2025, para fins de aquisição de gêneros da Agricultura Familiar com recursos do FNDE.
Informa que o referido expediente, autuado naquele Tribunal como processo nº TC-019.025/2025-4, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Dessa forma, os aludidos autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. |
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