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PL 4786/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 324/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 26/09/2025
Ementa
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos e entidades da administração pública e dá outras providências.
Indexação
Criação, Protocolo Nacional de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, obrigatoriedade, órgão público, Administração Pública, atendimento humanizado, atendimento preferencial, acessibilidade, atendimento individualizado, adaptação, pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA), diretrizes, direitos do deficiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2025 Apense-se à(ao) PL-324/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 7136/2025
29/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)
Apensação do PL 7136/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 4786/2025 (1)
PL 7136/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4786/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Protocolo Nacional de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos e entidades da administração pública e dá outras providências".
27/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-324/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2025.
28/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 7136/2025
29/04/2026 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de
Apensação do PL 7136/2025 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4786/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/10/2025 Apense-se à(ao) PL-324/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)