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SBT 1 CAPADR => PL 6902/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 6902/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pezenti - MDB/SC 25/09/2025
Ementa
"Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país. "
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
25/09/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Pezenti (MDB-SC)